Delegado e Psicóloga participaram de programa laboratório
A votação da PEC para a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, para crimes considerados graves gerou diferentes opiniões entre as pessoas e segmentos da sociedade. Um grupo de estudantes, do quinto período do curso de jornalismo da Unochapecó, abordaram esse assunto em um programa de entrevistas, gravado no dia 30 de junho.
O programa foi gravado no laboratório de telejornalismo, para a disciplina de telejornalismo II, ministrada pela professora Ilka Goldschimidt. Os convidados para falar sobre o tema foram o Delegado de Policia de Nonoai, Paulo Florentino Machado e a Psicóloga, Camila Kelin Menegolla Tacca, da cidade de Chapecó.
Os apresentadores do programa intitulado como “Ponto de Vista” foram os estudantes Cristiano Pinto Zamboni e Janaina Chagas. Os tópicos abordados foram sobre quais as conseqüências social e psicológicas que um jovem infrator teria, se fosse aprovada a PEC, se o sistema prisional comportaria mais pessoas presas, quais crimes são mais recorrentes envolvendo menores, atuação do conselho tutelar nas cidades, panorama de outros países que alteraram a lei e sobre a votação que ocorreu na Câmara dos Deputados no dia 30 de junho.

Para o Delegado Paulo Florentino Machado, o tema é bastante complexo e ele é contra a redução da maioridade penal. Segundo Paulo seria necessário ampliar o prazo de internação dos menores infratores, que cumprem medida sócio-educativa. Ele ressalta que “a cultura do não da nada” leva muitos infratores a serem reincidentes, por isso a necessidade de ampliar o prazo de internação. Sobre a votação da PEC ele opinou que não seria aprovada, porque é uma clausula Pétrea, ou seja, para mudar a lei seria necessário alterar a constituição.
A Psicóloga Camila Tacca também se manifestou contra a redução da maioridade penal, porque seria prejudicial o convívio de jovens com outras pessoas que estão presas. Ela avalia que não há dados se a redução da maioridade penal poderia diminuir a violência. Os convidados também responderam perguntas feitas por pessoas da cidade de Chapecó.
A PEC foi analisada pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 30. A votação ocorreu na primeira hora do dia 01 de julho e por falta de votos suficientes o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Também teve 184 votos contra e três abstenções.
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.
Na quinta-feira, 02 de julho, a PEC voltou a ser votada, com texto modificado e então foi aprovada. O plenário voltou a analisar, 24 horas depois, o texto que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), homicídio e lesão corporal seguida de morte.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.

Alunos: Marina, Viama, Nadia, Psicóloga Camila, Emily, Janete, Cristiano, Janaina, Delegado Paulo, Alberto, Ilka e Eduardo